O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situa??o de vulnerabilidade socioecon?mica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.
A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situa??es de amea?a, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. “é mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.
“Muitas vezes, as mulheres n?o têm para onde ir. às vezes, elas v?o para a casa de um parente, mas n?o têm espa?o ou n?o podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. é bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situa??o”, completou a ministra em exercício.
O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.
O valor da assistência a ser concedida vai depender das condi??es de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.
Cenário?
A san??o da lei é uma das a??es do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022, as agress?es em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Seguran?a Pública.
As amea?as cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil liga??es, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.
